Lei Ordinária nº 32, de 31 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
32
Ano
1993
Data
31/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 032/93 “ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 05 DE 06 DE JANEIRO DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Alterada pela lei: 039/1993.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 39, de 06 de setembro de 1993
Anexos Norma Jurídica