Lei Ordinária nº 24, de 29 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
24
Ano
1993
Data
29/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/01/1993
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 024/93 “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 003 E OS ANEXOS I E IV DO ̕PARAGRAFO 1º ̕DO ARTIGO 1º DA LEI 004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3, de 06 de janeiro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4, de 06 de janeiro de 1993
Anexos Norma Jurídica