Lei Ordinária nº 4, de 06 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
1993
Data
06/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/01/1993
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 0004/93 “CRIA O QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 24, de 29 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica