Lei Ordinária nº 3, de 06 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3
Ano
1993
Data
06/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/01/1993
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 0003/93 “CRIA A ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 24, de 29 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica