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PLO 1518/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Protocolo: 219/2025, Data Protocolo:
18/07/2025 -
Horário: 8:44:32
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1519/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o Projeto/1089 – CV n° 221/2025/PGE-DERADM para Aquisição de Peças e Acessórios, e dá outras Providências.”
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Protocolo: 220/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 8:53:34
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1520/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 221/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 9:02:59
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1521/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o Projeto/1090 – CV n° 220/2025/PGE-SEOSP para Aquisição de Playground, e dá outras Providências.”
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 222/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 13:50:46
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1522/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Mirante da Serra - RO, para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.”
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 223/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 13:12:23
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1523/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, Cria o Projeto 1090 – CV para Implantação de Rede de Esgotamento Sanitário, e dá outras Providências.”
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 224/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 12:30:32
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1524/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 225/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 13:35:46
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1525/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Mirante da Serra-RO REFIS Municipal e dá outras providências".
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 226/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 9:34:50
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1526/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 227/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 11:58:10
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
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PLO 1527/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o Projeto/1092 – CV n° 251/2025/PGE-DERADM para Aquisição de um Caminhão Tipo Cavalo Trator, e dá outras Providências.”
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 228/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 9:52:51
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1528/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação – alteração na LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, e dá outras Providências.”
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 229/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 11:04:55
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1529/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 230/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 9:59:20
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1530/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Mirante da Serra para o exercício de 2026, e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 231/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 18:47:13
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1531/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 232/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 12:57:30
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1532/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 233/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 8:58:58
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1533/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1534/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1535/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de Mirante da Serra-RO, para o exercício de 2026, e dá outras providências".
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1536/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentaria, e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1537/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1538/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1539/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências.”
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1540/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre autorização para contratação por prazo determinado, mediante processo seletivo simplificado, para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1541/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos em vias e calçadas/passeios públicos realizados por empresas concessionárias no âmbito do Município de Mirante da Serra-Ro e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1542/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro no exercício anterior, e dá
outras Providências.”
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1543/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras
Providências.”
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1544/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1545/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências."
Apresentação: 20 de Novembro de 2025
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1546/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 1407/2024 e dá outras providências"
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1547/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1548/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1549/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências."
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1550/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o cômputo do prazo decorrido durante o estado de calamidade pública proveniente da pandemia da Covid-19, para os fins de concessão de direitos e vantagens funcionais dos servidores do executivo e legislativo do município de Mirante da Serra-RO e dá outras providências"
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1551/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências.”
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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PLO 1552/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.”
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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E A 1/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 1509/2025.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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MOC 1/2025 - Moções
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO , “AO PROFESSOR ADIVALDO JOÃO DA SILVA SANTOS”.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 2/2025 - Moções
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO , “AOS ALUNOS MARCO ANTÔNIO FERREIRA EVANGELISTA, EMILLY ALVES SIQUEIRA e IASMIN EDUARDA DE PAIVA SIQUEIRA”.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 3/2025 - Moções
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO , , “IVANILDO FERREIRA DE MOURA”.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 4/2025 - Moções
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO , “SEVERINO MEDEIROS DOS SANTOS”.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 5/2025 - Moções
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS, À EQUIPE CANELITE, PELA REALIZAÇÃO DA 1º CORRIDA DA SERRA.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Brenda Nunes Emerick de Paiva
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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MOC 6/2025 - Moções
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS, À SENHORA ROSIANE RIBEIRO MACHADO MALACARNE PELO TRABALHO PRESTADO COMO PROFESSORA NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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MOC 7/2025 - Moções
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS, À SENHORA MARCILENE MARTINS DE SOUZA PELO TRABALHO PRESTADO COMO PROFESSORA NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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MOC 8/2025 - Moções
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS, AO SENHOR ELIVALDO MARQUES DOS SANTOS PELO TRABALHO PRESTADO COMO PROFESSOR NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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MOC 9/2025 - Moções
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS ,AO SENHOR FELIPE TOMAZ EVANGELISTA PELO TRABALHO PRESTADO COMO PROFESSOR NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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MOC 10/2025 - Moções
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS , AO SENHOR ANDRÉ SOARES DA SILVA PELO TRABALHO PRESTADO COMO PROFESSOR NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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P D L 186/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, EXERCÍCIO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR EVALDO DUARTE ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Resultado: Matéria lida
Norma Jurídica Vinculada:
Decretos-GP nº 186, de 29 de maio de 2025
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P L L 190/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 914, de 08 de março de 2019, que cria a nova da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do município de Mirante da Serra/RO, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Texto Original
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P L L 191/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre o nome do prédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo - SEMMAAGRIT, e dá outras providências".
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60"
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-GP nº 1.493, de 01 de abril de 2025
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P L L 192/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: "Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Linha 66 e 70 - ASPRUM do município de Mirante da Serra/RO, e dá outras providências".
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado em Segunda Votação
Data Votação:
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