Lei Ordinária-GP nº 1.545, de 05 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1545
Ano
2025
Data
05/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2025
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara Municipal
Data Fim Vigência
11/12/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica