Lei Ordinária-GP nº 1.530, de 08 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1530
Ano
2025
Data
08/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/10/2025
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura e Câmara Municipal
Data Fim Vigência
16/10/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação – alteração na LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025, e dá outras Providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica