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PAR 72/2024 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 072/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.435/2024
Apresentação: 16 de Agosto de 2024
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 73/2024 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 073/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 84/2024
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 74/2024 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 074/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.436/2024
Apresentação: 13 de Setembro de 2024
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 75/2024 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 075/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.437/2024
Apresentação: 13 de Setembro de 2024
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 76/2024 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 076/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.439/2024
Apresentação: 13 de Setembro de 2024
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 77/2024 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 077/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.440/2024
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 78/2024 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 078/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.441/2024
Apresentação: 3 de Outubro de 2024
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 79/2024 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 079/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.442/2024
Apresentação: 3 de Outubro de 2024
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 80/2024 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 080/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.443/2024
Apresentação: 3 de Outubro de 2024
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 81/2024 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 081/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.444/2024
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 82/2024 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 082/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.445/2024
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 83/2024 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 083/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.446/2024
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 84/2024 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER Nº 084/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA DA LEI ORGÂNICA Nº 09/2023
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Legislativo Municipal
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PAR 85/2024 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER N° 085/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.447/2024
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PAR 86/2024 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER N° 086/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.448/2024
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 87/2024 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER N° 087/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.449/2024
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 88/2024 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER N° 088/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.450/2024
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 89/2024 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER N° 089/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.451/2024
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 90/2024 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER N° 090/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.452/2024
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 91/2024 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER N° 091/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.453/2024
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 92/2024 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER N° 092/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.454/2024
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 93/2024 - Parecer CPJR
Ementa: ARECER N° 093/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 1438/2024
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 94/2024 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER N° 094/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.455/2024
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 95/2024 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER N° 095/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 81/MD/CMMS/2023
Apresentação: 28 de Dezembro de 2024
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução Legislativa nº 81 de 2023
Data Anexação: 28 de Novembro de 2024
Texto Original
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PAR 96/2024 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER N° 096/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 1457/2024
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 97/2024 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER N° 097/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 1458/2024
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PAR 98/2024 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER N° 098/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 1456/2024
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 99/2024 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER N° 099/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 1459/2024
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 100/2024 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER N° 100/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 1460/2024
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 101/2024 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER N° 101/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 1461/2024
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 102/2024 - Parecer CPJR
Ementa: PARECER N° 102/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 1462/2024
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 1/2024 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 001 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.372/2023.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 2/2024 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 002 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.373/2023.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 3/2024 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 003 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.376/2023.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2024
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1376 de 2023
Data Anexação: 5 de Janeiro de 2024
Autor(es):
José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Texto Original
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PAR 4/2024 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 004 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.378/2024.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 5/2024 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 005 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.381/2024.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 6/2024 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 006 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1379/2024.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 7/2024 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 007 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.382/2024.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 8/2024 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 008 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.376/2023
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 9/2024 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 009 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.384/2024
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 10/2024 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 010 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.385/2024
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 11/2024 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 011 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.386/2024
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 12/2024 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 012 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.387/2024
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 13/2024 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 013 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.388/2024
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 14/2024 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 014 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.389/2024
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 15/2024 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 015 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.391/2024
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 16/2024 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 016 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.392/2024
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 17/2024 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 017 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.393/2024
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PAR 18/2024 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 018 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.394/2024
Apresentação: 12 de Março de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PAR 19/2024 - Parecer CPOF
Ementa: PARECER Nº 019 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.395/2024
Apresentação: 12 de Março de 2024
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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