| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1581 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Turno:
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
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Não informada |
2 -
Parecer CPJR nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Turno:
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PARECER N° 031/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.581/2026
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Não informada |
3 -
Parecer CPOF nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Turno:
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 029/2026, AO AO PROJETO DE LEI Nº 1.581/2026
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1569 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Turno:
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"Institui o plano municipal de gestão de resíduos sólidos da construção civil, resíduos verdes e resíduos volumosos, e dá outras providências."
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Não informada |
5 -
Parecer CPJR nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Turno:
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PARECER N° 032/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.569/2026
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Não informada |
6 -
Parecer CPOF nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Turno:
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PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Nº 030/2026, AO AO PROJETO DE LEI Nº 1.569/2026
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Não informada |
7 -
Parecer CPESAS nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Turno:
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PARECER Nº 01/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.569/2026
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Não informada |
8 -
Parecer CPOSP nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Turno:
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PARECER Nº 01/2026 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁIA Nº 1.569/2026
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Não informada |
9 -
Parecer CPMP nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA
Turno:
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PARECER Nº01 DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº1.569/2026
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Não informada |
10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1582 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Turno:
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"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação - CME de Mirante da Serra."
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Não informada |
11 -
Requerimentos nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
Turno:
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REQUER: QUE INCLUÍDO NA PROGRAMAÇÃO DA SEMOSP, RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TODAS AS LINHAS VICINAIS DE NOSSO MUNICÍPIO.
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Não informada |
12 -
Requerimentos nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode"
Turno:
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REQUER: A ELABORAÇAO DE UMA LEI MUNICIPAL QUE INSTITUA A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA.
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Não informada |
13 -
Correspondências recebida nº 6 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
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CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
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Não informada |
