Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer CPOF nº 41 de 2020 em 19ª Sessão Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CPOF nº 41 de 2020
AO PROJETO DE LEI Nº 1019/2020, “INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO SERRA PREVI
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS Nº 403/2008 E SUAS ALTERAÇÕES, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 727/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação