1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1011 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA AVANÇA MIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria não votada
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2 - Parecer CPJR nº 38 de 2020
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 1011/2020, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AVANÇA MIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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3 - Parecer CPOF nº 37 de 2020
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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AO PROJETO DE LEI Nº 1011/2020, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AVANÇA MIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1016 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO ENTRE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria não votada
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5 - Parecer CPJR nº 39 de 2020
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 1016/2020, “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO ENTRE MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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6 - Parecer CPOF nº 38 de 2020
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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AO PROJETO DE LEI Nº 1016/2020, “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO ENTRE MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1018 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROJETO DE LEI N° 1018/2020 "Dipõe sobre a criação de aporte financeiro para o Serra Previ, e dá outras providências".
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Matéria não votada
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8 - Parecer CPJR nº 41 de 2020
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 1018/2020, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APORTE FINANCEIRO PARA O SERRA PREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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9 - Parecer CPOF nº 40 de 2020
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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AO PROJETO DE LEI Nº 1018/2020, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APORTE FINANCEIRO PARA O SERRA PREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1019 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 1019/2020 "Institui o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Serra Previ- Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Municipio de Mirante da Serra, conforme diretrizes emanadas pela portaria MPS Nº 403/2008 e suas alterações, altera dispositivos da lei municipal nº 727/2015, e dá outras providências".
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Matéria não votada
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11 - Parecer CPJR nº 42 de 2020
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 1019/2020, “INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO SERRA PREVI
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS Nº 403/2008 E SUAS ALTERAÇÕES, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 727/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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12 - Parecer CPOF nº 41 de 2020
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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AO PROJETO DE LEI Nº 1019/2020, “INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO SERRA PREVI
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS Nº 403/2008 E SUAS ALTERAÇÕES, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 727/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1020 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1020/2020 “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, com criação de Projeto/Ação, e dá outras Providências.”
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1021 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Projeto de Lei n.º 1021/2020 “Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente com Criação de Projeto/Ação CV Nº 107/PGE-2020 para Aquisição de Equipamentos para Atender as Escolas Públicas Municipais, e dá Outras providências”
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1006 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Mirante da Serra para o exercício de 2021, e dá outras providências”.
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Matéria não votada
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16 - Requerimentos nº 63 de 2020
Autor: Eder de Souza Trindade "Eder Trindade" 2º Suplente
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REQUER: “QUE AS POLÍCIAS MILITAR E POLÍCIA CIVIL, POSSAM INVESTIGAR AS PICHAÇÕES COM SÍMBOLOS DO COMANDO VERMELHO E OS ROUBOS DE FIOS ELÉTRICOS EM NOSSA CIDADE”.
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Matéria não votada
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17 - Requerimentos nº 64 de 2020
Autor: Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"
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REQUER: “UM TRATOR EQUIPADO COM CARRETA PARA A ASSOCIAÇÃO CLUBE DO VOO LIVRE DE RONDÔNIA CVLRO”.
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Matéria não votada
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18 - Requerimentos nº 65 de 2020
Autor: Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"
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REQUER: “QUE SEJA CONCEDIDO UMA GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA SAÚDE EM VIRTUDE DA PANDEMIA”.
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Matéria não votada
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19 - Requerimentos nº 66 de 2020
Autor: Hilton Emerick de Paiva "Cagado"
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REQUER: “A COMPRA E DISTRIBUIÇÃO DE UM TABLET PARA CADA PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL”.
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Matéria não votada
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20 - Requerimentos nº 67 de 2020
Autor: Hilton Emerick de Paiva "Cagado"
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REQUER: “QUE SEJA FIRMADO UMA PARCERIA COM O IAAMO, E QUE SEJA REALIZADOS OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS, DE ACORDO COM DISPONIBILIDADE DO MUNICÍPIO”.
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Matéria não votada
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