Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1604 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária de 2026 da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária de 2026 da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1604 de 2026
"Dispõe sobre o reenquadramento do cargo efetivo de auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem e dá outras providências."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação