Ordem do Dia/Expediente: 4 - Correspondências recebida nº 10 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária de 2026 da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2026 da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)