Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 756, de 15 de setembro de 2016, reestabelecendo a redação original dos incisos I, II, IV, V, VII e X do Art. 1º, revoga a Lei Complementar nº 1.472, de 15 de janeiro de 2025, e dá outras providências."
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação