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Resumo (1ª Sessão Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/02/2026 - 19:00
Encerramento: 19/02/2026 - 20:52



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=9sYF4nZkHWg



Mesa Diretora
Presidente: Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP
Primerio Secretário: Martinho Freire da Silva "Martins" / UB
Segundo Secretário: Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP



Lista de Presença na Sessão
Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT
Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP
Gigliane Magda Orbem / PL
Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT
Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP
Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT
Martinho Freire da Silva "Martins" / UB
Paulo Roberto da Paixão / PCdoB
Rogério de Oliveira Ventura 1º Suplente / PODE






Expedientes
Abertura de Sessão:

O vereador presidente Josivaldo Louzada de Oliveira realizou a abertura da 01ª sessão ordinária do dia 19/02/2026 às 19h00min usando a expressão "Declaro aberta a presente sessão".
Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Apreciação da ata anterior n° 1.295/2025.
Inclusão de Matéria:

 

INCLUSÃO DOS PROJETOS E PARECERES;

DO PROJETO DE LEI Nº 1.553/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORAVEL Nº 001/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 1553/2026.

PARECER FAVORAVEL Nº 001/2026 COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI 1553/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.554/2026, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAVORAVEL Nº 002/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 1.554/2026.

  PARECER FAVORAVEL Nº 002/2026 COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI 1.554/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.555/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORAVEL Nº 003/2026 COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1.555/2026.

 PARECER FAVORAVEL Nº 003/2026 COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI Nº 1.555/2026.

PROJETO DE LEI Nº 1.556/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORAVEL Nº 004/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1.556/2026,

  PARECER FAVORAVEL Nº 004/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI Nº 1.556/2026,

PROJETO DE LEI Nº 1.558/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORAVEL Nº 005/2026 COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.558/2026,

PARECER FAVORAVEL Nº 005/2026 COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.558/2026,

PARECER Nº 005/2026 COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.558/2026,

 PARECER Nº 005/2026 COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.558/2026,

PROJETO DE LEI Nº 1.560/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORAVEL Nº 006/2026 COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.560/2026.

 PARECER FAVORAVEL Nº 006/2026 COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.560/2026.

DO PROJETO DE LEI Nº 1.561/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

PARECER FAVORAVEL Nº 007/2026 COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.561/2026,

 PARECER FAVORAVEL Nº 007//2026 COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1.561/2026,

PROJETO DE LEI Nº 1.564/2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER Nº 008/2026 COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1.564/2026,

PARECER Nº 008/2026 COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS O PROJETO DE LEI Nº 1.564/2026,



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1573 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de Elemento de Despesa, e dá outras Providências.”
 Matéria lida
2 - Requerimentos nº 1 de 2026
Autor: Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60"
REQUER: A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO À ECONOMIA AGRÍCOLA LOCAL CARTÃO VALE FEIRA AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE MIRANTE DA SERRA-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Matéria lida
3 - Correspondências recebida nº 1 de 2026
Autores:
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: Poder Legislativo Municipal
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 756, de 15 de setembro de 2016, reestabelecendo a redação original dos incisos I, II, IV, V, VII e X do Art. 1º, revoga a Lei Complementar nº 1.472, de 15 de janeiro de 2025, e dá outras providências."
 Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1553 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências."
 Matéria lida
6 - Parecer CPJR nº 1 de 2026
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER N° 001/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.553/2026
 Matéria lida
7 - Parecer CPOF nº 1 de 2026
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER N° 001/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.553/2026
 Matéria lida
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1554 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos e Secretários Municipais e dá outras providências."
 Matéria lida
9 - Parecer CPJR nº 2 de 2026
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER N° 002/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.554/2026
 Matéria lida
10 - Parecer CPOF nº 2 de 2026
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER N° 002/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.554/2026
 Matéria lida
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1555 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências."
 Matéria lida
12 - Parecer CPJR nº 3 de 2026
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER N° 003/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.555/2026
 Matéria lida
13 - Parecer CPOF nº 3 de 2026
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER N° 003/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.555/2026
 Matéria lida
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1556 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
 Matéria lida
15 - Parecer CPJR nº 4 de 2026
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER N° 004/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.556/2026
 Matéria lida
16 - Parecer CPOF nº 4 de 2026
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER N° 004/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.556/2026
 Matéria lida
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1558 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
 Matéria lida
18 - Parecer CPJR nº 5 de 2026
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER N° 005/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.558/2026
 Matéria lida
19 - Parecer CPOF nº 5 de 2026
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER N° 005/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.558/2026
 Matéria lida
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 1560 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e superávit financeiro, e dá outras Providências.”
 Matéria lida
21 - Parecer CPJR nº 6 de 2026
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER N° 006/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.560/2026
 Matéria lida
22 - Parecer CPOF nº 6 de 2026
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER N° 006/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.560/2026
 Matéria lida
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 1561 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
 Matéria lida
24 - Parecer CPJR nº 7 de 2026
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER N° 007/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.561/2026
 Matéria lida
25 - Parecer CPOF nº 7 de 2026
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER N° 007/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.561/2026
 Matéria lida
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 1564 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
 Matéria lida
27 - Parecer CPJR nº 8 de 2026
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER N° 008/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.564/2026
 Matéria lida
28 - Parecer CPOF nº 8 de 2026
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER N° 008/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.564/2026
 Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Paulo Roberto da Paixão

2 - Ezequiel Ramin Almeida Goerdert




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ezequiel Ramin Almeida Goerdert / PT
Francisco Gregório Ferreira "Francivan" / REP
Gigliane Magda Orbem / PL
Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60" / PDT
Josivaldo Louzada de Oliveira "Neném Jucá do Bode" / REP
Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon" / PDT
Martinho Freire da Silva "Martins" / UB
Paulo Roberto da Paixão / PCdoB
Rogério de Oliveira Ventura 1º Suplente / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimentos nº 1 de 2026
Autor: Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60"
REQUER: A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO À ECONOMIA AGRÍCOLA LOCAL CARTÃO VALE FEIRA AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE MIRANTE DA SERRA-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Aprovado por Unanimidade
2 - Parecer CPJR nº 1 de 2026
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER N° 001/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.553/2026
 Aprovado por Unanimidade
3 - Parecer CPOF nº 1 de 2026
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER N° 001/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.553/2026
 Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1553 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências."
 Aprovado em Primeira Votação
5 - Parecer CPJR nº 2 de 2026
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER N° 002/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.554/2026
 Aprovado por Unanimidade
6 - Parecer CPOF nº 2 de 2026
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER N° 002/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.554/2026
 Aprovado por Unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1554 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos e Secretários Municipais e dá outras providências."
 Aprovado em Primeira Votação
8 - Parecer CPJR nº 3 de 2026
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER N° 003/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.555/2026
 Aprovado por Unanimidade
9 - Parecer CPOF nº 3 de 2026
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER N° 003/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.555/2026
 Aprovado por Unanimidade
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1555 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências."
 Aprovado em Primeira Votação
11 - Parecer CPJR nº 4 de 2026
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER N° 004/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.556/2026
 Aprovado por Unanimidade
12 - Parecer CPOF nº 4 de 2026
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER N° 004/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.556/2026
 Aprovado por Unanimidade
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1556 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
 Aprovado em Primeira Votação
14 - Parecer CPJR nº 5 de 2026
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER N° 005/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.558/2026
 Aprovado por Unanimidade
15 - Parecer CPOF nº 5 de 2026
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER N° 005/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.558/2026
 Aprovado por Unanimidade
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1558 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
 Aprovado em Primeira Votação
17 - Parecer CPJR nº 6 de 2026
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER N° 006/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.560/2026
 Aprovado por Unanimidade
18 - Parecer CPOF nº 6 de 2026
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER N° 006/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.560/2026
 Aprovado por Unanimidade
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 1560 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e superávit financeiro, e dá outras Providências.”
 Aprovado em Primeira Votação
20 - Parecer CPJR nº 7 de 2026
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER N° 007/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.561/2026
 Matéria não votada
21 - Parecer CPOF nº 7 de 2026
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER N° 007/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.561/2026
 Matéria não votada
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 1561 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
 Matéria não votada
23 - Parecer CPJR nº 8 de 2026
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER N° 008/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1.564/2026
 Matéria não votada
24 - Parecer CPOF nº 8 de 2026
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER N° 008/2026 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1.564/2026
 Matéria não votada
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 1564 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
 Matéria não votada



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
2 - Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60"
3 - Rogério de Oliveira Ventura 1º Suplente
4 - Paulo Roberto da Paixão
5 - Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
6 - Luiz Barbosa dos Santos "Luiz do Odilon"



Ocorrências da Sessão

“O vereador-presidente Josivaldo Louzada de Oliveira convidou o vereador Paulo Roberto da Paixão para assumir o cargo de vice-presidente interino.”