Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer CPMP nº 2 de 2020 em 15ª Sessão Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CPMP nº 2 de 2020
AO PROJETO DE LEI Nº 1013/2020, “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO, CERTIDÃO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA” SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação