Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Extraordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1603 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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"Dispõe sobre autorização para contratação por prazo determinado, mediante processo seletivo simplificado, para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências." - - |
Aprovado em Segunda Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1604 de 2026
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o reenquadramento do cargo efetivo de auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem e dá outras providências." - - |
Aprovado em Segunda Votação |