1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1553 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências."
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1554 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos e Secretários Municipais e dá outras providências."
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1555 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências."
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1556 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1558 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1560 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e superávit financeiro, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1561 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1564 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1574 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, Cria o Projeto/1021 – Transf. Especiais para Pavimentação Asfáltica na Rua São Paulo, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1575 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, Cria o Projeto/1022 – Transf. Especiais para Construção de Calçadas em Vias Pavimentadas, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1576 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, Cria o Projeto/1023 – CV Nº 221/2025/PGE-DERADM para Aquisição de Peças e Acessórios, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1577 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1578 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1579 de 2026
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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15 - Requerimentos nº 2 de 2026
Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
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REQUER: QUE SEJA DISPONIBILIZADO O PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO DE AGENTE DE TRÂNSITO MIRIM.
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Matéria lida
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16 - Correspondências recebida nº 2 de 2026
Autores:
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CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
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Matéria lida
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