Matérias do Expediente (20ª Sessão Extraordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1525 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 226
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Mirante da Serra-RO REFIS Municipal e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1526 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 227
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1527 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 228
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o Projeto/1092 – CV n° 251/2025/PGE-DERADM para Aquisição de um Caminhão Tipo Cavalo Trator, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 4 |
Parecer CPJR nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 063/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1527/2025 - |
Matéria lida |
| 5 |
Parecer CPOF nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 058/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1527/2025 - |
Matéria lida |