1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1455 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 157
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“AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FIRMAR COMODATO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, COM ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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2 - Proposta de Emenda Lei Orgânica nº 9 de 2023
Autores:
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"MODIFICA, ACRESCENTA, REVOGA ARTIGOS, PARÁGRAFOS, INCISOS, ALÍNEAS E PREÂMBULO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO".
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Matéria lida
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3 - Projeto de Resolução Legislativa nº 81 de 2023
Autores:
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"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA-RO".
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Matéria lida
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4 - Parecer CPJR nº 95 de 2024
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 095/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 81/MD/CMMS/2023
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Matéria lida
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5 - Projeto de Resolução Legislativa nº 85 de 2024
Autor: Poder Legislativo Municipal
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INSTITUI O 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA-RO, CONFORME DISPÕE A CF/88 E LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Requerimentos nº 52 de 2024
Autor: Hilton Emerick de Paiva "Cagado"
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REQUER: "QUE SEJA FEITO UMA LIMPEZA GERAL NA ARÉA DE FESTA AO LADO DA QUADRA MUNUCIPAL, PARA A REALIZAÇÃO DO DIREITO DE VIVER"
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Matéria lida
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7 - Requerimentos nº 53 de 2024
Autor: Adineudo de Andrade
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REQUER: "QUE SEJA ROÇADO AS MARGENS E COLOCADO SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RO 470, DENOMINADA LINHA 81, ENTRE A BR 364 E A CIDADE DE MIRANTE DA SERRA"
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Matéria lida
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8 - Correspondências recebida nº 36 de 2024
Autores:
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CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
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Matéria lida
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