1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 87 de 2025
Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
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"INSTITUI O MINUTO DA ORAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado em Segunda Votação
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 192 de 2025
Autores:
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"Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Linha 66 e 70 - ASPRUM do município de Mirante da Serra/RO, e dá outras providências".
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Aprovado em Segunda Votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1497 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 198
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"Altera a Lei Municipal nº 524/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra e dá outras providências."
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Aprovado em Segunda Votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1498 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 199
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"Dispõe sobre alteração na Lei 1323/2023 e dá outras providências."
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Aprovado em Segunda Votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1499 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 200
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"Institui o Regime de Sobreaviso para motoristas efetivos e contratados e dá outras providências."
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Aprovado em Segunda Votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1501 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 202
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
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Aprovado em Segunda Votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1503 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 204
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"Dispõe sobre alteração da Lei 1.323/2023 e dá outras providências".
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Aprovado em Segunda Votação
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