1 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Autor: Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60"
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"Dispõe sobre o nome do prédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo - SEMMAAGRIT, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Parecer CPJR nº 22 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 022/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 191/2025
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 1 de 2025
Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
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INDICA: "PROJETO E COLOCAÇÃO TUBO, BUEIRO, RECUPERAÇÃO LINHA 62 EM NOSSO MUNICÍPIO".
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 2 de 2025
Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
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INDICA: "QUE SEJA FEITO LOMBADA E SINALIZADO ATRAVÉS DE PLACAS EM NOSSO MUNICÍPIO".
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 3 de 2025
Autor: Francisco Gregório Ferreira "Francivan"
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INDICA: "QUE SEJA DISPONIBILIZADO CARRO E MOTORISTA NO HOSPITAL MUNICIPAL PARA TRANSPORTE DE PACIENTE QUE PRECISAR DE APOIO DO HOSPITAL A RESIDÊNCIA, CENTRO, FARMÁCIA OU CHÁCARA NO PERÍMETRO URBANO EM NOSSO MUNICÍPIO".
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Matéria lida
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6 - Projeto de Resolução Legislativa nº 86 de 2025
Autor: Poder Legislativo Municipal
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"ALTERA O HORARIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1492 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 193
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1493 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 194
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro no exercício anterior, recurso fundo a fundo conforme proposta nº 06016618000124001 , e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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9 - Oficios nº 114 de 2025
Autores:
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CONHECIMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.
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Matéria lida
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10 - Correspondências recebida nº 43 de 2025
Autores:
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CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
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Matéria lida
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