Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 25
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1485 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 186
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1486 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 187
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 3 |
Parecer CPJR nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 016/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1486/2025 - |
Matéria lida |
| 4 |
Parecer CPOF nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 015/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1486/2025 - |
Matéria lida |
| 5 |
Parecer CPESAS nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 009/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.486/2025 - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1487 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 191
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 7 |
Parecer CPJR nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 017/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1487/2025 - |
Matéria lida |
| 8 |
Parecer CPOF nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 016/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1487/2025 - |
Matéria lida |
| 9 |
Parecer CPESAS nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 010/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.487/2025 - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1488 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 192
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 11 |
Parecer CPJR nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 018/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1488/2025 - |
Matéria lida |
| 12 |
Parecer CPOF nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 017/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1488/2025 - |
Matéria lida |
| 13 |
Parecer CPESAS nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 011/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.488/2025 - |
Matéria lida |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1489 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 188
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 1323/2023 e autoriza a contratação por prazo determinado, mediante processo seletivo simplificado, para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 15 |
Parecer CPJR nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 019/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1489/2025 - |
Matéria lida |
| 16 |
Parecer CPOF nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 018/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1489/2025 - |
Matéria lida |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1490 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 189
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão de indenização aos motoristas de veículos da Secretaria Municipal de Saúde para traslado de pacientes a outras cidades do Estado e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 18 |
Parecer CPJR nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 020/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1490/2025 - |
Matéria lida |
| 19 |
Parecer CPOF nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 019/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1490/2025 - |
Matéria lida |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1491 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 190
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão de indenização aos médicos para traslado de pacientes a outras cidades do Estado e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 21 |
Parecer CPJR nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 021/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1491/2025 - |
Matéria lida |
| 22 |
Parecer CPOF nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER N° 020/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 1491/2025 - |
Matéria lida |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025
Processo: -
Autor: Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60"
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o nome do prédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo - SEMMAAGRIT, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 24 |
Requerimentos nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Jorge Luis Sandes Siqueira "Jorjão da 60"
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER “QUE SEJA FEITO UMA EQUIPARAÇÃO NO VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL”. - |
Matéria lida |
| 25 |
Correspondências recebida nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - |
Matéria lida |