Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1483 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 185
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1484 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 184
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de Superávit Financeiro, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1485 de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 186
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 4 |
Requerimentos nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER “QUE SEJA FEITO UMA LEI ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1246/2022”. - |
Matéria lida |
| 5 |
Requerimentos nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER “QUE SEJA FEITO UMA LEI ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.474/2025, PARA ISENTAR
OU REDUZIR O VALOR DA TAXA PARA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA". - |
Matéria lida |
| 6 |
Correspondências recebida nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - |
Matéria lida |