1 - Parecer CPJR nº 1 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 001/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1469/2025
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1469 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 173
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 756/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado em Primeira Votação
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3 - Parecer CPJR nº 2 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 002/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1470/2025
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Parecer CPOF nº 1 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 001/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.470/2025
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Parecer CPESAS nº 1 de 2025
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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PARECER Nº 001/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.470/2025
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1470 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 171
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de Elemento de Despesas, e dá outras Providências.”
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Aprovado em Primeira Votação
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7 - Parecer CPJR nº 3 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 003/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1471/2025
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Parecer CPOF nº 2 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 002/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.471/2025
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Parecer CPESAS nº 2 de 2025
Autores:
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PARECER Nº 002/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.471/2025
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1471 de 2025
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 172
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras Providências.”
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Aprovado em Primeira Votação
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11 - Parecer CPJR nº 4 de 2025
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 004/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 190/MD/CMMS/2025
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Parecer CPOF nº 3 de 2025
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 003/2025 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI N° 190/MD/CMMS/2025
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2025
Autor: Poder Legislativo Municipal
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 914/2019 QUE ESTABELECE A NOVA ESTRTUTURA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado em Primeira Votação
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14 - Requerimentos nº 7 de 2025
Autor: Poder Legislativo Municipal
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REQUER: "QUE SEJA REPASSADO PARA O ESTADO, A RO 470, DENOMINADA LINHA 81, NO TRECHO ENTRE A CIDADE DE MIRANTE DA SERRA E O KM 84 PARA O ESTADO DE RONDÔNIA"
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Aprovado por Unanimidade
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