1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1454 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 156
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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2 - Parecer CPJR nº 92 de 2024
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER N° 092/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.454/2024
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Matéria lida
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3 - Parecer CPOF nº 78 de 2024
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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PARECER N° 78/2024 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.454/2024
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Matéria lida
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4 - Parecer CPESAS nº 42 de 2024
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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PARECER Nº 042 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.454/2024
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1455 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 157
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“AUTORIZA O PODER PÚBLICO A FIRMAR COMODATO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, COM ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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6 - Requerimentos nº 48 de 2024
Autor: Adineudo de Andrade
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REQUER: "QUE SEJA CONCEDIDO 03 TUDOS ARMCO PARA SUBSTITUIÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO AZUL LOCALIZADO NA RO 010, EM MIRANTE DA SERRA".
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Matéria lida
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7 - Requerimentos nº 49 de 2024
Autor: Adineudo de Andrade
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REQUER: "QUE SEJA CONCEDIDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA ATENDER A ASSOCIAÇÃO DE PENOS CRIADORES DE SUÍNOS EM N NOSSO MUNICÍPIO"
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Matéria lida
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