Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1402 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 104
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1403 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 106
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1404 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO RECURSOS LIVRE E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1405 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 107
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA A RECONHECER E CONFESSAR DÍVIDA COM FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1400 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 102
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 1º E INCISOS I E II DO ART.2º DA LEI 1.280/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA (ASSOCIAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - |
Matéria lida |
| 6 |
PARECER Nº 033/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.400/2024 - |
Matéria lida |
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| 7 |
Parecer CPOF nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 027 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.400/2024 - |
Matéria lida |
| 8 |
Parecer CPESAS nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 016 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.400/2024 - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1406 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 108
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - |
Matéria lida |
| 10 |
Parecer CPJR nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 039/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.406/2024 - |
Matéria lida |
| 11 |
Parecer CPOF nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 032 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.406/2024 - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1407 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 109
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TRANSFORMADOR A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES DE SUÍNOS DE MIRANTE DA SERRA – APCS E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - |
Matéria lida |
| 13 |
Parecer CPJR nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 040/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.407/2024 - |
Matéria lida |
| 14 |
Parecer CPOF nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 033 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.407/2024 - |
Matéria lida |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1408 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 110
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 1323/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - |
Matéria lida |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1409 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 111
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - |
Matéria lida |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1410 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 112
Turno: -
Texto original
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“ALTERA A LEI 1.157 DE 18 DE MARÇO DE 2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - |
Matéria lida |
| 18 |
Projeto de Lei Legislativo nº 187 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - |
Matéria lida |
| 19 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 83 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - |
Matéria lida |
| 20 |
Requerimentos nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Hilton Emerick de Paiva "Cagado"
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: “QUE SEJA DISPONIBILIZADO 02 CAÇAMBAS E A PÁ CARREGADEIRA PARA FAZER O TRANSPORTE DE CALCÁRIO DA SEDE DO MUNICÍPIO ATÉ AS PROPRIEDADES E ENTREGA AOS PRODUTORES” - |
Matéria lida |
| 21 |
REQUER: “RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) PÁ CARREGADEIRA, 02 (DUAS) CAMINHÕES CAÇAMBAS E 02 (DUAS) BOB CAT”. - |
Matéria lida |
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| 22 |
Requerimentos nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Adineudo de Andrade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: “RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE 15 KM DE ASFALTO URBANO EM NOSSO MUNICÍPIO”. - |
Matéria lida |
| 23 |
Requerimentos nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Adineudo de Andrade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: “RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PRANCHA”. - |
Matéria lida |
| 24 |
Requerimentos nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: ''80 TONELADAS DE CALCÁRIO ENSACADO PARA ATENDER OS PISCULTORES DO NOSSO MUNICÍPIO''. - |
Matéria lida |
| 25 |
REQUER: ''100.000 (CEM MIL) MUDAS DE CAFÉ E 50.000 (CINQUENTA MIL) MUDAS DE CACAU PARA ATENDER OS AGRICULTORES DE NOSSO MUNÍCIPIO''. - |
Matéria lida |
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| 26 |
Requerimentos nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Hilton Emerick de Paiva "Cagado"
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER: ''QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA SOBRE O RIO TRINCHEIRA NO KM 76 DA LINHA ELETRÔNICA''. - |
Matéria lida |
| 27 |
Correspondências recebida nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - |
Matéria lida |