Matérias do Expediente (17ª Sessão Extraordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1402 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 104
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1403 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 106
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS EM EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1404 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO RECURSOS LIVRE E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1405 de 2024
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 107
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA A RECONHECER E CONFESSAR DÍVIDA COM FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, - |
Não há resultado |