1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1376 de 2023
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 80
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO POR ATIVIDADE DESENVOLVIDA NO CENTRO CIRÚRGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado em Segunda Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto
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2 - Parecer CPJR nº 12 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 012/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 185/2024
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 185 de 2024
Autor: Martinho Freire da Silva "Martins"
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"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CHACAREIROS DE MIRANTE DA SERRA - ASCMIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado em Primeira Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto
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4 - Parecer CPJR nº 13 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 013/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 1.384/2024
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto
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5 - Parecer CPOF nº 9 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 009 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.384/2024
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto
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6 - Parecer CPESAS nº 4 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 004 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.384/2024.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1384 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 86
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado em Primeira Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto
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8 - Parecer CPJR nº 14 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 014/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 1.385/2024
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto
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9 - Parecer CPOF nº 10 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 010 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.385/2024
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto
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10 - Parecer CPESAS nº 5 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 005 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.385/2024
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1385 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 87
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado em Primeira Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto
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12 - Parecer CPJR nº 15 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 015/2024 DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 1.386/2024
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto
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13 - Parecer CPOF nº 11 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 011 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.386/2024
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto
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14 - Parecer CPESAS nº 6 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 006 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.386/2024
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1386 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 88
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado em Primeira Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto
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18 - Requerimentos nº 1 de 2024
Autores:
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REQUER: "QUE SEJA FEITO A EXTENSÃO DO TRAVESSÃO DENOMINADO 'GROTÃO' LIGANDO AS LINHAS 56 E 60, EM NOSSO MUNICIPIO".
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto
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19 - Requerimentos nº 3 de 2024
Autores:
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REQUER: "A RECUPERAÇAO DAS LINHAS 52 E 56, EM NOSSO MUNICIPIO".
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto
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