1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1376 de 2023
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 80
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO POR ATIVIDADE DESENVOLVIDA NO CENTRO CIRÚRGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria lida
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2 - Emenda Modificativa nº 1 de 2024
Autores:
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO POR ATIVIDADE DESENVOLVIDA NO CENTRO CIRÚRGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria lida
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3 - Parecer CPJR nº 11 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 011 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.376/2023
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Matéria lida
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4 - Parecer CPOF nº 8 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 008 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.376/2023
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Matéria lida
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5 - Parecer CPESAS nº 3 de 2024
Autores:
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PARECER Nº 003 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.376/2023
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1384 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 86
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: Conhecimento
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1385 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 87
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: Conhecimento
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1386 de 2024
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 88
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: Conhecimento
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Legislativo nº 185 de 2024
Autor: Martinho Freire da Silva "Martins"
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"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CHACAREIROS DE MIRANTE DA SERRA - ASCMIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado por Unanimidade
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