Matérias do Expediente (50ª Sessão Extraordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. - |
Matéria lida |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1356 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ESTAGIÁRIO ACOLHIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1357 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 59
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras
Providências.” - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1358 de 2023
Processo: -
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Protocolo: 60
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de excesso de arrecadação Incremento MAC, e dá outras Providências.” - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Legislativo nº 182 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município de Mirante da Serra." - |
Matéria lida |