1 - Parecer CPJR nº 107 de 2023
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.349/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO/TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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2 - Parecer CPOF nº 94 de 2023
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.349/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO/TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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3 - Parecer CPOSP nº 17 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.349/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CRIA O PROJETO/TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1349 de 2023
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 51
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, cria o Projeto/ Transferências Especiais – Custeio, e dá outras Providências.”
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Aprovado em Primeira Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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5 - Parecer CPJR nº 108 de 2023
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.351/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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6 - Parecer CPOF nº 96 de 2023
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.351/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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7 - Parecer CPOSP nº 18 de 2023
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.351/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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8 - Parecer CPESAS nº 39 de 2023
Autor: CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUC SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.351/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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9 - Parecer CPMP nº 12 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 11.351/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1351 de 2023
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 53
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação – alteração na LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, e dá outras Providências.”
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Aprovado em Primeira Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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