1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1326 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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"Dispõe sobre a reorganização e atualização do quadro de pessoal do município de Mirante da Serra, o plano de cargos, carreira e vencimentos e dá outras providências."
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Aprovado em Segunda Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1327 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Dispõe sobre alteração dos anexos I e II e acrescenta os anexos V e VI, na Lei 301/2004 e dá outras providências."
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Aprovado em Segunda Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1329 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Dispõe Sobre Autorização para firmar convênio com o Centro Universitário de Ji Paraná, para fins de concessão de descontos nas mensalidade dos cursos de graduação e pós graduação e dá outras providências
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Aprovado em Segunda Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1330 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Altera o Inciso I, do Art. 10, da Lei 1.271/2023 e dá outras providências
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Aprovado em Segunda Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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5 - Parecer CPJR nº 83 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 179/GV/PRP/2023 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA A CRIAR PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA TÉCNICOS DE MÁQUINAS PESADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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6 - Parecer CPOF nº 73 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 179/GV/PRP/2023 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA A CRIAR PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA TÉCNICOS DE MÁQUINAS PESADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 179 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Paulo Roberto da Paixão
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Autoriza o Município a criar programa de estágio para técnicos de maquinas pesadas no âmbito da administração Pública , autoriza a celebração de convênio com instituição públicas ou privadas, e dá outras providências.
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Aprovado em Primeira Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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8 - Parecer CPJR nº 89 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.331/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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9 - Parecer CPOF nº 78 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.331/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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10 - Parecer CPESAS nº 28 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.331/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1331 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 29
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras Providências.”
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Aprovado em Primeira Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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12 - Parecer CPJR nº 90 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.332/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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13 - Parecer CPOF nº 79 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.332/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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14 - Parecer CPESAS nº 29 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.332/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1332 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 30
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
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Aprovado em Primeira Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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16 - Parecer CPJR nº 91 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.333/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇAO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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17 - Parecer CPOF nº 80 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.333/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇAO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 1333 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 31
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras Providências.”
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Aprovado em Primeira Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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19 - Parecer CPJR nº 92 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.334/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇAO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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20 - Parecer CPOF nº 81 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.334/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇAO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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21 - Parecer CPOSP nº 13 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.334/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇAO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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22 - Parecer CPESAS nº 30 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.334/2023 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PROVENIENTE DE ANULAÇAO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 1334 de 2023
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 33
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional Suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
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Aprovado em Primeira Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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24 - Parecer CPJR nº 93 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.335/2023 "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO”.
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Aprovado em Primeira Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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25 - Parecer CPOF nº 82 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.335/2023 "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO”.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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26 - Parecer CPESAS nº 31 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.335/2023 "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA - RO”.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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27 - Projeto de Lei Ordinária nº 1335 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 35
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"DISPOE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO CONFORME A LEI FEDERAL Nº 9.608 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 NO MUNICÍPIO DE MIRANATE DA SERRA-RO"
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Aprovado em Primeira Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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28 - Parecer CPJR nº 94 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.336/2023 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA DEFINIR A FORMA DE DOAÇÃO DE JOGOS DE CARTEIRAS ESCOLARES INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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29 - Parecer CPESAS nº 32 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.336/2023 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA DEFINIR A FORMA DE DOAÇÃO DE JOGOS DE CARTEIRAS ESCOLARES INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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30 - Projeto de Lei Ordinária nº 1336 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 37
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“AUTORIZA DOAÇÃO DE JOGOS DE CARTEIRAS ESCOLARES INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado em Primeira Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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31 - Parecer CPJR nº 88 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 178/MD/CMMS/RO/2023 "DISPÕE SOBRE A CIRAÇÃO DE CARGOS E PROVIMENTOS EFETIVO, ALTERAÇÃO NA LEI Nº 915, DE 08 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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32 - Parecer CPOF nº 77 de 2023
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 178/MD/CMMS/RO/2023 "DISPÕE SOBRE A CIRAÇÃO DE CARGOS E PROVIMENTOS EFETIVO, ALTERAÇÃO NA LEI Nº 915, DE 08 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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33 - Projeto de Lei Legislativo nº 178 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
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"Dispõe sobre criação de cargos e provimentos efetivos, alteração na lei n. 915 de 08 de março de 2019, e dá outras providências".
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Aprovado em Primeira Votação
Obs.: O vereador presidente não manifestou seu voto.
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