1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1316 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 11
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Projeto de Lei 1.3016/2023 “Institui o Viveiro Municipal de Mirante da Serra e da Outra Providências".
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Matéria lida
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2 - Parecer CPJR nº 72 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº LEI Nº 1.316/2023 “INSTITUI O VIVEIRO MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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3 - Parecer CPOF nº 61 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Poder Legislativo Municipal
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Ao projeto de lei 1.316/2023 ''Institui o viveiro municipal de Mirante da serra, e dá outras providências''.
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Matéria lida
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4 - Parecer CPMP nº 6 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Poder Legislativo Municipal
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Ao projeto de lei nº 1.316/2023 “institui o viveiro municipal de mirante da serra, e dá outras providências”.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1317 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 8
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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6 - Parecer CPJR nº 73 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Poder Legislativo Municipal
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Ao projeto de lei nº 1.317/2023 “autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências”.
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Matéria lida
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7 - Parecer CPOF nº 62 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Poder Legislativo Municipal
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Ao projeto de lei nº 1.317/2023 “Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências”.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1318 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
Número de Protocolo: 12
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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9 - Requerimentos nº 34 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
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REQUER: “QUE SEJA ENVIADO PARA A CÂMARA PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM”.
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Matéria lida
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10 - Requerimentos nº 35 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
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REQUER: “A CONSTRUÇÃO DE 03 QUEBRA-MOLAS E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA RUA DÉLCIO LACERDA”.
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Matéria lida
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11 - Requerimentos nº 36 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
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REQUER: “QUE SEJA FEITO UMA REFORMA GERAL NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE SAMUEL MARQUES DOS SANTOS”.
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Matéria lida
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