1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1304 de 2023
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Dispõe sobre a denominação do barracão da feira municipal de Mirante da Serra, como Barracão Dona Zeza (Josefina Santina da Silva), estabelece prazo para autorização de uso e dá outras providências".
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Matéria lida
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2 - Parecer CPJR nº 63 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
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Ao projeto de lei nº 1.304/2023. “Dispõe sobre a denominação do barracão da feira municipal de Mirante da Serra, como barracão dona Zeza (Josefina Santana da Silva), estabelece prazo para autorização de uso, e dá outras providências."
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Matéria lida
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3 - Parecer CPOF nº 53 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.304/2023, “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BARRACÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, COMO BARRAÇÃO
DONA ZEZA (JOSEFINA SANTINA DA SILVA), ESTABELECE PRAZO PARA AUTORIZAÇÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1310 de 2023
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”
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Matéria lida
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5 - Parecer CPJR nº 65 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
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Ao projeto de lei Nº 1.310/2023 “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.”.
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Matéria lida
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6 - Parecer CPOF nº 55 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.310/2023, “AO PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1311 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras providências".
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1312 de 2023
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras providências".
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1313 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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"Dispõe sobre a instituição do programa de Recuperação Fiscal de Mirante da Serra-RO REFIS municipal e dá outras providências".
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Matéria lida
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10 - Requerimentos nº 28 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
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REQUER: “QUE SEJA IMPLANTADO A GUARDA MIRIM MUNICIPAL”
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Matéria lida
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11 - Requerimentos nº 29 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
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REQUER: “QUE INTERCEDA JUNTO AO DETRAN PARA QUE SEJA FEITO FISCALIZAÇÃO E ORIENTADO O TRÂNSITO EM FRENTE AS ESCOLAS, PRINCIPALMENTE NOS HORÁRIOS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES DE ALUNOS”
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Matéria lida
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12 - Oficios nº 41 de 2023
Autor: Poder Legislativo Municipal
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''Solicitando o uso da tribuna.
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Matéria lida
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