Matérias do Expediente (21ª Sessão Extraordinária da 31ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

"Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Mirante da Serra".

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 072/2023 "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA."

"Estabelece procedimento para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratações de serviços e obras que trata da lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Municipal".

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 073/2023 "ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TECNICOS PRELIMINARES – ETP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS E OBRAS QUE TRATA DA LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPAL."

"Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo".

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 074/2023 " ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL NAS CONTRAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA DA LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPAL

"Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo".

"Dispõe sobre as diretrizes para atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o funcionamento da Comissão de contratação e a atuação dos Gestores e Fiscais de contratos de que trata a lei federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do município de Mirante da Serra".

Ao projeto de resolução legislativa Nº 076/2023 '' dispõe sobre as diretrizes para atuação do agente e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores fiscais de contratos de que trata a LEI FEDERAL Nº14,133 de 1º de abril de 2021, no ambito do poder Legislativo do município de Mirante da Serra.

"Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal".

Ao projeto de resolução legislativa nº 077/2023 "Estabelece procedimento para elaboração do termo de referencia – TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras que trata a lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do municipal”.

"Dispõe sobre a Governança das contratações públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do município de Mirante da Serra".

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 078/2023 "Dispõe sobre a Governança das contratações públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do município de Mirante da Serra".

"Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do município de Mirante da Serra".

Ao projeto de resolução legislativa nº 079/2023 '' regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no ambito do poder legislativo do municipio de Mirante da Serra ''.

"Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do município de Mirante da Serra e dá outras providências".

AO PROJETO DE LEI 1300/2023 .17

Ao projeto de lei nº 1.300/2023 '' estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar do município de Mirante da serra e dá outras providências ''.

AO PROJETO DE LEI Nº 1.303/2023 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesas, e dá outras providências."