1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1245 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1245/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro no exercício anterior, e dá outras providências".
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Aprovado em Segunda Votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1249 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1249/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária com criação de elemento de despesa, e dá outras providências".
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Aprovado em Segunda Votação
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3 - Parecer CPJR nº 102 de 2022
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 1234/2022 “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MEU IMÓVEL LEGAL, EM ÁREAS DO SETOR CHACAREIRO, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Parecer CPOF nº 98 de 2022
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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AO PROJETO DE LEI Nº 1234/2022 “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MEU IMÓVEL LEGAL, EM ÁREAS DO SETOR CHACAREIRO, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Parecer CPMP nº 14 de 2022
Autor: CPMP - COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA
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AO PROJETO DE LEI Nº 1234/2022 “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MEU IMÓVEL LEGAL, EM ÁREAS DO SETOR CHACAREIRO, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1234 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº1234/2022 "Dispõe sobre a implantação e execução do projeto de regularização fundiária meu imóvel legal, em áreas do setor chacareiro, localizadas no perímetro urbano do município de Mirante da Serra/RO e dá outras providências".
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Aprovado em Primeira Votação
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7 - Parecer CPJR nº 103 de 2022
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 1248/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
QUADRA ESPORTIVA COM GRAMA SINTÉTICA DE MIRANTE DA SERRA, COMO
QUADRA JASI (JASIEL OLIVEIRA DA SILVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Parecer CPOF nº 99 de 2022
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 1248/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA COM GRAMA SINTÉTICA DE MIRANTE DA SERRA, COMO QUADRA JASI (JASIEL OLIVEIRA DA SILVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1248 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº1248/2022 "Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva com Grama Sintética de Mirante da Serra, como Quadra Jasi (Jasiel Oliveira da Silva) e dá outras providências".
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Parecer CPJR nº 104 de 2022
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 1253/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Parecer CPOF nº 100 de 2022
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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AO PROJETO DE LEI Nº 1253/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1253 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1253/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e da outras providências".
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Parecer CPJR nº 105 de 2022
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 1254/2022 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE CUSTEIO NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO, EM FAVOR DA APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Parecer CPOF nº 101 de 2022
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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AO PROJETO DE LEI Nº 1254/2022 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE CUSTEIO NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO, EM FAVOR DA APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1254 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1254/2022 "Dispõe sobre a autorização para repasse de custeio na modalidade fundo a fundo, em favor da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências".
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Requerimentos nº 95 de 2022
Autor: Adineudo de Andrade
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REQUER: “A DESCRIÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE FORAM DADO BAIXA CONFORME DECRETO Nº 2821/2020”.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Requerimentos nº 96 de 2022
Autor: Hilton Emerick de Paiva "Cagado"
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REQUER: “QUE A RO 470, DENOMINADA LINHA 81, SEJA RETIRADA DA
PROGRAMAÇÃO DO FITHA E INCLUÍDA NA
PROGRAMAÇÃO DO DER-RO”
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Requerimentos nº 97 de 2022
Autor: Hilton Emerick de Paiva "Cagado"
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REQUER: “QUE APÓS PATROLADAS AS DEMAIS LINHAS
DO MUNICÍPIO, SEJA FEITO O
PATROLAMENTO DA RO 470, DENOMINADA
LINHA 81”.
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Aprovado por Unanimidade
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