1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1238 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1238/2022 "Dispõe sobre alterações da Lei 296/2004 e dá outras providências".
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Matéria lida
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2 - Parecer CPJR nº 90 de 2022
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.238/2022 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI 296/204 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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3 - Parecer CPOF nº 86 de 2022
Autor: CPOF - COMISSAO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.238/2022 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI 296/204 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1240 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1240/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, Cria o Projeto 1044 Aquisição de uma Motoniveladora, e dá outras providências."
Obs.: Conhecimento
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1242 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1242/2022 "Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências".
Obs.: Conhecimento
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1243 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1243/2022 "Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com Associação de Produtores de Alimentos Orgânicos Naturais - APAON, Associação do povo indígena Amondawa, Associação dos produtores rurais da oitenta e quatro - ASPRUOQ, Associação de produtores rurais Liderança localizada na gleba 09 do assentamento Padre Ezequiel, Associação GRUTA linha 72, Grupo rural união e trabalho em associativismo, e dá outras providências".
Obs.: Conhecimento
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1244 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº1244/2022 "Altera o § 1º, da lei 1220/2022 e dá outras providências".
Obs.: Conhecimento
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Matéria lida
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8 - Requerimentos nº 85 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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REQUER A RETIRADA DA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1238/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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