1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1165 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MIRANTE DA SERRA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Emenda Modificativa nº 2 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI N 1.165/2022 “ESTABELECE A ESTRUTURA E O
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MIRANTE DA SERRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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3 - Parecer CPJR nº 24 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.165/2022, “ESTABELECE A ESTRUTURA E O
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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4 - Parecer CPOF nº 24 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.165/2022, “ESTABELECE A ESTRUTURA E O
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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5 - Parecer CPESAS nº 12 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.165/2022, “ESTABELECE A ESTRUTURA E O
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1169 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1169/2022 "Dispõe Sobre Alteração do Anexo II, da Lei 725/2015, e da Outras Providências"
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Matéria lida
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7 - Parecer CPJR nº 25 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.169/2022, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO
ANEXO II, DA LEI 725/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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8 - Parecer CPOF nº 25 de 2022
Autor: Poder Legislativo Municipal
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AO PROJETO DE LEI Nº 1.169/2022, “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO
ANEXO II, DA LEI 725/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1171 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1171/2022 "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente com Criação de Projeto/Ação CV para Aquisição de Maquinas e Equipamentos Agrícolas, e dá Outras Providências"
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1172 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1172/2022 "Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro no Exercício Anterior, com Criação de Projeto/Ação CV nº 026/PGE-2021 para Aquisição de Veiculo Utilitário Tipo Pick-Up, e dá Outras Providências"
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1173 de 2022
Autor: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1173/2022 "Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente com Criação com Criação de Projeto/Ação CV nº 003/PGE-2021 para Aquisição de Motocicletas e dá Outras Providências"
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1174 de 2022
Autores:
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Projeto de Lei nº 1174/2022 "Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente com Criação com Criação de Projeto/Ação CV Aquisição de Equipamentos de Laboratório e dá Outras Providências"
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Matéria lida
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13 - Requerimentos nº 26 de 2022
Autor: Jozimar Souza Nerys "Mazinho" - Vereador
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REQUER: “QUE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA
PRESETAÇÃO DE CONTAS, SEJAM
REALIZADAS NO PERÍODO NOTURNO”.
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Matéria lida
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14 - Requerimentos nº 27 de 2022
Autor: Hilton Emerick de Paiva - Vereador
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REQUER: “QUE SEJA FEITO A MUDANÇA DA SEDE DO
CONSELHO TUTELAR DE NOSSO
MUNICÍPIO”.
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Matéria lida
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15 - Requerimentos nº 28 de 2022
Autor: Hilton Emerick de Paiva - Vereador
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REQUER: “QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA
PONTE SOBRE O RIO TRINCHEIRA,
LOCALIZADA NA LINHA 78”.
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Matéria lida
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