1 - Projeto de Lei Legislativo nº 166 de 2021
Autor: Poder Legislativo Municipal
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DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ACAMPAMENTO FIDEL CASTRO II.
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Aprovado em Segunda Votação
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 167 de 2021
Autor: Hilton Emerick de Paiva - Vereador
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DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DA SALETE- ASPROCONSA.
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Aprovado em Segunda Votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1062 de 2021
Autores:
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LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1062/2021, “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em Segunda Votação
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4 - Parecer CPJR nº 22 de 2021
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº22/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº1070/2021
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Parecer CPOF nº 15 de 2021
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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PARECER Nº022/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº1070/2021
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Parecer CPESAS nº 13 de 2021
Autores:
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PARECER Nº013/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº1070/2021.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1070 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente, proveniente do Repasse Fundo a Fundo para ações de Enfrentamento do Novo Corona vírus, e dá Outras Providências”
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Aprovado em Primeira Votação
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8 - Parecer CPJR nº 23 de 2021
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº023/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº1071/2021.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Parecer CPOF nº 16 de 2021
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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PARECER Nº016/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº1071/2021.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Parecer CPOSP nº 2 de 2021
Autores:
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PARECER Nº002/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº1071/2021.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1071 de 2021
Turno: Primeiro
Autores:
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“Abre Crédito Especial no Orçamento Vigente com Criação de Projeto/Ação CV para Recuperação de Estradas Vicinais com Revestimento Primário, e dá Outras Providências”
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Aprovado em Primeira Votação
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12 - Requerimentos nº 44 de 2021
Autor: Hilton Emerick de Paiva - Vereador
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REQUERIMENTO Nº044/GV/HEP/2021, REQUER "A CONSTRUÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS E SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA LINHA 81 PRÓXIMO A RADIO PLANETA".
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Requerimentos nº 45 de 2021
Autor: Hilton Emerick de Paiva - Vereador
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REQUERIMENTO Nº045/GV/HEP/2021, REQUER "QUE SEJA FEITO A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONFORME ARTIGO 10 DA LEI 269/2004".
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Requerimentos nº 46 de 2021
Autores:
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REQUERIMENTO Nº046/GV/AA/2021, REQUER "ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AS NOMEAÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DESSA MUNICIPALIDADE".
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Aprovado por Unanimidade
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