1 - Projeto de Lei Legislativo nº 165 de 2021
Autor: Martinho Freire da Silva "Martins" - Vereador
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DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E SETOR CHACAREIRO DA LINHA 60-ASPRUSC DA LINHA 60.
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Aprovado em Segunda Votação
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2 - Parecer CPJR nº 19 de 2021
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº019/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº166/GVs/AA/DA/2021
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 166 de 2021
Autor: Poder Legislativo Municipal
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DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ACAMPAMENTO FIDEL CASTRO II.
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Aprovado em Primeira Votação
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4 - Parecer CPJR nº 20 de 2021
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº020/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº167/GV/HEP/2021.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 167 de 2021
Autor: Hilton Emerick de Paiva - Vereador
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DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DA SALETE- ASPROCONSA.
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Aprovado em Primeira Votação
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6 - Parecer CPJR nº 21 de 2021
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER Nº021/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº1062/2021
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Parecer CPOF nº 14 de 2021
Autor: CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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PARECER Nº014/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº1062/2021
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Parecer CPESAS nº 12 de 2021
Autores:
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PARECER Nº012/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº1062/2021
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1062 de 2021
Autores:
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LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1062/2021, “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em Primeira Votação
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10 - Requerimentos nº 38 de 2021
Autor: Poder Legislativo Municipal
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REQUER: “PERMANÊNCIA DOS EQUIPAMENTOS CEDIDOS ÀS ASSOCIAÇÕES ATRAVÉS DE COMODATO, LEGALIZADO PELAS LEIS MUNICIPAL 732, 762, 782, 842, 855, 882 e 991”.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Requerimentos nº 39 de 2021
Autor: Poder Legislativo Municipal
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“QUE SEJA COLOCADO UM BUEIRO TUBO ARMCO DE 1 M DE DIÂMETRO NO KM 5,5 DA LINHA 62
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Requerimentos nº 40 de 2021
Autor: Jozimar Souza Nerys "Mazinho" - Vereador
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“QUE SEJA COLOCADO MAIS UM SERVIDOR PARA AJUDAR NOS TRABALHOS DE SEPULTAMENTO NO CEMITÉRIO COMUNITÁRIO”.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Requerimentos nº 41 de 2021
Autor: Poder Legislativo Municipal
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“A RECUPERAÇÃO DE UM TRAVESSÃO LOCALIZADO NA LINHA 60, EM FRENTE AO IAAMO”.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Requerimentos nº 42 de 2021
Autor: Hilton Emerick de Paiva - Vereador
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“QUE SEJA FEITO REVISÃO E REPAROS NECESSÁRIOS NO CAMINHÃO PIPA, BOMBA, E LOCAL DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA”.
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Aprovado por Unanimidade
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