Matérias do Expediente (7ª Sessão Extraordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1055 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1055/2021, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO VC Nº 153/2020/PJ/DER-RO PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TUBOS CORRUGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - |
Não há resultado |
| 2 |
Parecer CPJR nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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PARECER N°002/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO , AO PROJETO DE LEI N°1055/2021 - |
Não há resultado |
| 3 |
Parecer CPOF nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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PARECER N°002/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS , AO PROJETO DE LEI N° 1055/2021. - |
Não há resultado |
| 4 |
Parecer CPOSP nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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PARECER N°001/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, AO PROJETO DE LEI N°1055/2021. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1056 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1056/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NA PROGRAMAÇÃO 10.122.0016.2104 – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Não há resultado |
| 6 |
Parecer CPJR nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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PARECER N°003/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N°1056/2021. - |
Não há resultado |
| 7 |
Parecer CPOF nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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PARECER N°003/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI N°1056/2021. - |
Não há resultado |
| 8 |
Parecer CPESAS nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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PARECER N°001/2021 COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO PROJETO DE LEI N°1056/2021. - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1057 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
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LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1057/2021, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Não há resultado |
| 10 |
Parecer CPJR nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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PARECER N°004/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO , AO PROJETO DE LEI N°1057/2021. - |
Não há resultado |
| 11 |
Parecer CPOF nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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PARECER N°004/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI N°1057/2021. - |
Não há resultado |
| 12 |
Parecer CPESAS nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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PARECER N°002/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO , SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO PROJETO DE LEI N°1057/2021. - |
Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1058 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1058/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - |
Não há resultado |
| 14 |
Parecer CPJR nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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PARECER N°005/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO , AO PROJETO DE LEI N° 1058/2021. - |
Não há resultado |
| 15 |
Parecer CPOF nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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PARECER N°005/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS , AO PROJETO DE LEI N°1058/2021. - |
Não há resultado |
| 16 |
Parecer CPESAS nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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PARECER N°003/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO , SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL , AO PROJETO DE LEI N°1058/2021. - |
Não há resultado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1059 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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LEITURA PARA CONHECIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1059/2021, “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROVENIENTE DO REPASSE FUNDO A FUNDO NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
Não há resultado |
| 18 |
Parecer CPJR nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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PARECER N°006/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N°1059/2021. - |
Não há resultado |
| 19 |
Parecer CPOF nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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PARECER N°006/2021, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS , AO PROJETO DE LEI N° 1059/2021. - |
Não há resultado |
| 20 |
Parecer CPESAS nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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PARECER N°004/2021 DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO PROJETO DE LEI N°1059/2021. - |
Não há resultado |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1060 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N°1060/2021, REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS E/OU CLÍNICO GERAL, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚCLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1061 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1061/2021, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVITS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - |
Não há resultado |