1 - Parecer CPJR nº 66 de 2020
Autores:
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DO PARECER Nº 066/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1045/2020.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Parecer CPOF nº 64 de 2020
Autores:
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DO PARECER Nº 064/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1045/2020.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Parecer CPESAS nº 35 de 2020
Autores:
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PARECER Nº 035/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1045/2020.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1045 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 1045/2020, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO PROJETO/AÇÃO – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: O vereador Josimar Souza Nerys votou contra o projeto de de lei n°1045/2020
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5 - Parecer CPJR nº 67 de 2020
Autores:
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DO PARECER Nº 067/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1046/2020.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Parecer CPOF nº 65 de 2020
Autor: Adineudo de Andrade
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DO PARECER Nº 065/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1046/2020.
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Aprovado em Primeira Votação
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7 - Parecer CPESAS nº 36 de 2020
Autor: José Barbosa Gonçalves "Zé Barbosa"
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PARECER Nº 036/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1046/2020.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1046 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 1046/2020, “INSTITUI O PROGRAMA DE AGILIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ESCOLAR – PADE, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS, MEDIANTE CONVÊNIO, ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, ORIENTAR SUA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em Primeira Votação
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9 - Parecer CPJR nº 68 de 2020
Autor: José Barbosa Gonçalves "Zé Barbosa"
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PARECER Nº 068/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1047/2020.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Parecer CPOF nº 66 de 2020
Autores:
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DO PARECER Nº 066/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1045/2020.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Parecer CPESAS nº 37 de 2020
Autor: José Barbosa Gonçalves "Zé Barbosa"
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PARECER Nº 037/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1047/2020.
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Aprovada por maioria simples
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1047 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 1047/2020, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO PROJETO/AÇÃO CV Nº 239/PGE-2020 PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA TIPO A DE SIMPLES REMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovada por maioria simples
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13 - Parecer CPJR nº 69 de 2020
Autor: José Barbosa Gonçalves "Zé Barbosa"
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DO PARECER Nº 069/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1048/2020.
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Aprovada por maioria simples
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14 - Parecer CPOF nº 67 de 2020
Autor: Adineudo de Andrade
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PARECER Nº 067/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1048/2020.
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Aprovada por maioria simples
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15 - Parecer CPMP nº 4 de 2020
Autor: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte"
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PARECER Nº 004/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E PESCA AO PROJETO DE LEI Nº 1048/2020.
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Aprovada por maioria simples
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1048 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 1048/2020, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Parecer CPJR nº 70 de 2020
Autor: José Barbosa Gonçalves "Zé Barbosa"
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DO PARECER Nº 070/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1049/2020.
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Aprovada por maioria simples
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18 - Parecer CPOF nº 68 de 2020
Autor: Adineudo de Andrade
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PARECER Nº 068/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1049/2020.
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Aprovada por maioria simples
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19 - Parecer CPOSP nº 12 de 2020
Autor: Cristiano Correa da Silva "Kiti do Esporte"
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PARECER Nº 012/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1049/2020.
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Aprovada por maioria simples
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 1049 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 1049/2020, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE BUEIRO EM CHAPA METÁLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovada por maioria simples
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21 - Emenda Aditiva nº 2 de 2020
Autor: Hilton Emerick de Paiva "Cagado"
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“Institui o programa de agilização e desenvolvimento escolar/PADE, para disponibilização de recursos, mediante convênio, às unidades escolares urbanas e rurais do sistema municipal de ensino, orientar sua implantação, e dá outras providências.”
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Aprovada por maioria simples
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