Matérias do Expediente (26ª Sessão Extraordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1011 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA AVANÇA MIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1016 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO ENTRE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1018 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N° 1018/2020 "Dipõe sobre a criação de aporte financeiro para o Serra Previ, e dá outras providências". - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1019 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 1019/2020 "Institui o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Serra Previ- Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Municipio de Mirante da Serra, conforme diretrizes emanadas pela portaria MPS Nº 403/2008 e suas alterações, altera dispositivos da lei municipal nº 727/2015, e dá outras providências". - |
Não há resultado |