Matérias do Expediente (26ª Sessão Extraordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 1019/2020 "Institui o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Serra Previ- Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Municipio de Mirante da Serra, conforme diretrizes emanadas pela portaria MPS Nº 403/2008 e suas alterações, altera dispositivos da lei municipal nº 727/2015, e dá outras providências".

PROJETO DE LEI N° 1018/2020 "Dipõe sobre a criação de aporte financeiro para o Serra Previ, e dá outras providências".

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO ENTRE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA AVANÇA MIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".