Matérias do Expediente (14ª Sessão Ordinária da 27ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 1012/2020 de 12 de Maio de 2020 “Dispõe sobre Criação de Elemento de Despesa para atender o Projeto/Ação Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços PAB, e dá Outras providências”.

CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS
ANUAL. CONTAS DE GOVERNO. CUMPRIMENTO
DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS COM A
EDUCAÇÃO, SAÚDE, REPASSE AO LEGISLATIVO E
DESPESA COM PESSOAL. SITUAÇÃO LÍQUIDA
ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA SUPERAVITÁRIA.
INEFICIÊNCIA NA COBRANÇA DOS CRÉDITOS
INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. CONTROLE
INTERNO DILIGENTE. IRREGULARIDADES
FORMAIS. DETERMINAÇÕES. PARECER
FAVORÁVEL À APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
1. Recebe Parecer Prévio Favorável à Aprovação quando
evidenciado nos autos o cumprimento dos mandamentos
constitucionais e legais relativos à educação, aplicação dos
recursos do FUNDEB na valorização dos profissionais do
magistério, ações e serviços públicos de saúde, bem como
regularidade nos gastos com pessoal, nos repasses ao
Legislativo; equilíbrio orçamentário e financeiro.
2. As informações encaminhadas por meio da Prestação de
Contas do Chefe do Executivo Municipal (PCCEM) são
confiáveis e delas podem ser extraídas informações úteis à
sociedade.
3. O município encerrou

REQUER: “QUE SEJA CONVOCADA A EXMA. SRA. QUÉSIA ANDRADE BALBINO BARBOSA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O SERRAPREVI”.

REQUER: “QUE SEJA COLOCADO UM BUEIRO NA LINHA 76 KM 12”.

REQUER: “APOIO E A INTERFÊRENCIA DA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, JUNTO A ANM, COM O OBJETIVO DE REGULARIZAR USINA DE CALCÁRIO”.

REQUER: "UMA AMBULÂNCIA E UM APARE LHO DE ULTRASSOM PARA AJUDAR NO ATENDIMENTO DE CORONAVÍRUS EM NOSSO MUNICÍPIO”.