1 - Projeto de Lei Ordinária nº 996 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 727/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria não votada
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2 - Parecer CPJR nº 28 de 2020
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 996/2020, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 727/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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3 - Parecer CPOF nº 27 de 2020
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 996/2020, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 727/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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4 - Emenda Modificativa nº 1 de 2020
Autores:
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"Altera a redação do Artigo 1o da lei no 727/2015 que “Dispõe sobre a alteração da lei 727/2015 e dá outras providencias.”
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1005 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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Projeto de Lei nº 1005/2020 “Dispõe sobre Criação de Elemento de Despesa para atender o Projeto/Ação Recursos da União/Cessão Onerosa Leilão Pré-Sal, e dá Outras providências”.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1007 de 2020
Autores:
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PROJETO DE LEI Nº 1007/2020, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, COM CRIAÇÃO DE PROJETO/AÇÃO – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1008 de 2020
Autores:
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PROJETO DE LEI Nº 1008/2020, “CRIA A DIVISÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (DIVPDEC) DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, PARA PROMOVER, ARTICULAR E EXECUTAR A DEFESA PERMANENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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8 - Requerimentos nº 38 de 2020
Autor: Martinho Freire da Silva "Martins"
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REQUER: “A CRIAÇÃO DE UMA SUB COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO”.
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Matéria não votada
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