1 - Parecer CPJR nº 71 de 2019
Autores:
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PARECER Nº 071/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 059/2019.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Resolução Legislativa nº 59 de 2019
Autor: Poder Legislativo Municipal
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 059/2019, “ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 054/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado em Primeira Votação
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3 - Parecer CPJR nº 72 de 2019
Autores:
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PARECER Nº 072/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 968/2019
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Parecer CPOF nº 67 de 2019
Autores:
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PARECER Nº 067/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 968/2019.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Parecer CPESAS nº 30 de 2019
Autores:
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PARECER Nº 030/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 968/2019
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 968 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 968/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em Primeira Votação
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7 - Parecer CPJR nº 73 de 2019
Autores:
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PARECER Nº 073/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 970/2019
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Parecer CPOF nº 68 de 2019
Autores:
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PARECER Nº 068/2019, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 970/2019
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 970 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº 970/2019, “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVES DE TRANSFERÊNCIA NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado em Primeira Votação
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