1 - Projeto de Lei Ordinária nº 958 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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2 - Parecer CPJR nº 60 de 2019
Turno: Único
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 958/2019
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Matéria não votada
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3 - Parecer CPOF nº 56 de 2019
Turno: Único
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 958/2019.
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Matéria não votada
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4 - Parecer CPESAS nº 22 de 2019
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 958/2019.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 959 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 524/2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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6 - Parecer CPJR nº 61 de 2019
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 959/2019.
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Matéria não votada
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7 - Parecer CPOF nº 57 de 2019
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 959/2019.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 960 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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9 - Parecer CPJR nº 62 de 2019
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 960/2019
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Matéria não votada
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10 - Parecer CPOF nº 58 de 2019
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 960/2019.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 961 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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12 - Parecer CPJR nº 63 de 2019
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 961/2019.
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Matéria não votada
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13 - Parecer CPOF nº 59 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AO PROJETO DE LEI Nº 2019.
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Matéria não votada
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14 - Parecer CPESAS nº 23 de 2019
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 961/2019.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 962 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO A GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO A SABER: ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DRENAGEM URBANA E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO.
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Matéria não votada
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16 - Parecer CPJR nº 64 de 2019
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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AO PROJETO DE LEI Nº 962/2019.
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Matéria não votada
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17 - Parecer CPOF nº 60 de 2019
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 962/2019.
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Matéria não votada
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18 - Parecer CPESAS nº 24 de 2019
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 962/2019.
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Matéria não votada
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19 - Parecer CPOSP nº 11 de 2019
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 962/2019.
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Matéria não votada
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20 - Parecer CPMP nº 3 de 2019
Autores:
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AO PROJETO DE LEI Nº 962/2019.
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Matéria não votada
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 963 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR TRANSPORTE DOS ALUNOS DA EFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 964 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 965 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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24 - Requerimentos nº 116 de 2019
Autor: Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"
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REQUER “O CASCALHAMENTO DO TRAVESSÃO DO ASBERON ATÉ O PONTO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CAERD”.
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Matéria não votada
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25 - Requerimentos nº 117 de 2019
Autor: Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"
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REQUER “RECUPERAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA LINHA 81 ESQUINA COM A LINHA 60”.
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Matéria não votada
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26 - Requerimentos nº 118 de 2019
Autor: Jozimar Sousa Nerys "Mazinho"
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REQUER “QUE SEJA CEDIDA À CASA DO MEL, PARA O USO NO TRABALHO DE RECICLAGEM”.
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Matéria não votada
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