SAPL - Câmara Municipal de Mirante da Serra

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1534 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.457, de 05 de dezembro de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o poder público a firmar comodato de implementos agrícolas, com associações de produtores rurais do município de mirante da serra, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.456, de 26 de novembro de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.455, de 08 de novembro de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.454, de 06 de novembro de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "Autoriza o poder executivo municipal a firmar comodatos com a associação dos produtores rurais acampamento Fidel Castro II, associação dos pequenos criadores de suínos de mirante da serra – APCS e associação dos pequenos produtores rurais da comunidade nossa senhora dos Migrantes-asprunsmig dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.453, de 06 de novembro de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza doação e baixa de bens móveis pertencentes ao patrimônio do município de mirante da serra-ro e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.452, de 06 de novembro de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de elemento de despesas, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.451, de 06 de novembro de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de elemento de despesas, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.450, de 06 de novembro de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de superávit financeiro com criação de elemento de despesas, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.449, de 06 de novembro de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.448, de 06 de novembro de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.447, de 06 de novembro de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.446, de 06 de novembro de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.445, de 15 de outubro de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária – alteração na loa-lei orçamentária anual para o exercício de 2024, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.444, de 15 de outubro de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.443, de 15 de outubro de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de elemento de despesas, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.442, de 01 de outubro de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial suplementar proveniente de excesso de arrecadação , e dá outras providências.”	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.441, de 24 de setembro de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.440, de 24 de setembro de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.439, de 24 de setembro de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.438, de 27 de agosto de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.437, de 27 de agosto de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, Proveniente de Superávit Financeiro com criação de elemento de despesas, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.436, de 21 de agosto de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no Orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.435, de 21 de agosto de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no Orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.434, de 21 de agosto de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "Dispõe sobre Alteração na Lei 1.323/2023 e dá Outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.433, de 17 de julho de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Dispões Sobre a Alteração da Lei 1315/2023 e da Outras Providências" Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.315, de 02 de junho de 2023
Lei Ordinária nº 1.432, de 17 de julho de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o Projeto/1079 – CV n° 332/2024/PGE-DERADM para Aquisição e Instalação de Tubos PEAD, e dá outras Providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.431, de 17 de julho de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, cria o Projeto/1078 – CV n° 477/2024/PGE-DERADM para Recuperação de Estradas Vicinais, e dá outras Providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.430, de 17 de julho de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.429, de 17 de julho de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.428, de 17 de julho de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, Cria o Projeto 1076 – CV para Implantação de Sinalização de Trânsito em Vias Urbanas, e dá outras Providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.427, de 17 de julho de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.426, de 17 de julho de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação, e dá outras Providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.425, de 17 de julho de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.424, de 17 de julho de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.423, de 17 de julho de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, Aquisição de Medicamentos e Insumos Hospitalares, e dá outras providências”, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.422, de 12 de julho de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "Cria a Semana da Maternidade Atípica" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.421, de 12 de julho de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.420, de 12 de julho de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação incremento MAC, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.419, de 04 de julho de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: ‘’Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Mirante da Serra para o Exercício de 2025, e da outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.418, de 19 de junho de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: "Ratifica as alterações do contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de saneamento da região central de Rondônia e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.417, de 19 de junho de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de elemento de despesas, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.416, de 18 de junho de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.415, de 28 de maio de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, transferências especiais trasnferegov, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.414, de 28 de maio de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, cria o projeto 1072 – transf. Especiais pavimentação asfáltica na Rua São Saulo, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.413, de 28 de maio de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal do Município de Mirante da Serra para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.412, de 08 de maio de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.411, de 08 de maio de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Altera a lei 1.157 de 18 de março de 2022 que autoriza o poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a APAE (associação de pais e amigos dos excepcionais) e dá outras providências” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.157, de 18 de março de 2022
Lei Ordinária nº 1.410, de 08 de maio de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos servidores Públicos Municipais e agentes políticos e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.409, de 08 de maio de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Dispõe sobre alterações na lei 1323/2023 e dá outras providências” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.323, de 20 de julho de 2023
Lei Ordinária nº 1.408, de 30 de abril de 2024 Órgão: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP Ementa: “Autoriza o poder executivo municipal a doar um transformador a associação dos pequenos criadores de suínos de Mirante da Serra – APCS e dás outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1534 normas.